Cerca de 150 ambulantes participaram de encontro na segunda-feira com o prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias e vereadores para dar continuação ao processo de regularização da categoria na cidade. A Prefeitura de Taboão da Serra quer incentivar os camelôs a se inscreverem como Micro Empreendedor Individual e ter acesso à benefícios como aposentadoria e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) como acontece em empresas regularizadas.

“Se todo mundo estiver dentro da lei, todo mundo está seguro e garantido”, disse Evilásio durante o encontro.  De acordo com o diretor do departamento da Receita da prefeitura, Rubens Luiz Zollo, o recadastramento dos ambulantes é realizado anualmente, e a novidade desde ano é a inscrição como Micro Empreendedor.

“Desde fevereiro estamos conversando com a categoria, mostrando as vantagens de se inscrever nessa modalidade, mas é preciso frisar que mesmo aqueles que não escolherem essa opção, não sofrerão nenhuma sanção por parte da prefeitura”, esclarece.

Uma das principais vantagens de ser MEI é a contribuição com a Previdência Social que dá direito à aposentadoria, licença maternidade e auxílio-doença. “Eu sei como é difícil a vida de quem trabalha na rua. Essa regularização dará a oportunidade de vocês pagarem o INSS e garantirem as suas aposentadorias”, salientou durante o encontro, o vereador Olívio Nóbrega.

Outro benefício é que com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o ambulante pode abrir conta em banco e ter cartão de crédito. “Essa iniciativa é importante porque facilita até mesmo na hora que vocês vão comprar produtos para revender”, disse o vereador Wagner Eckstein.

Hoje existem cadastrados cerca de 200 ambulantes na cidade que tem licença da prefeitura para comercializarem somente produtos legalizados. Por mês, eles pagam cerca de R$ 34,20 na taxa de uso e o ocupação do solo e tem que seguir algumas regras como não repassar a licença para terceiros, comprovar a procedência dos produtos comercializados e todos os anos atualizar o cadastro.

Para se recadastrar, o ambulante precisa procurar a Central de Atendimento da Prefeitura-  Atende e apresentar comprovante de residência atualizado, documentos como RG e CPF, além da licença do ano anterior.

Padronização

Outro assunto abordado é quanto à padronização dos ambulantes. De acordo com a Lei Municipal, as barracas devem seguir uma medida e serem identificadas, além de ter exposto a licença da prefeitura contendo informações sobre o proprietário e os produtos comercializados. Crachá e colete também serão confeccionados seguindo um padrão, descrito em Lei. Segundo Rubens Luiz Zollo, a Prefeitura ainda está estudando a melhor maneira de aplicar a Lei. “Ainda precisamos aprimorar, por exemplo, o material que deve ser usado nas barracas, vamos estudar a melhor maneira de fazer essa padronização e depois implantá-la”.

Fonte: O Taboanense