Prefeitura de Taboão doa terreno para sede da Câmara Municipal
terça-feira, 9 de abril de 2013O Poder Legislativo de Taboão da Serra poderá ter sede própria em breve. A Prefeitura de Taboão da Serra publicou na edição 470 da Imprensa Oficial da cidade, a Lei Nº 2159/2013, a qual destina um imóvel de propriedade do Executivo do município localizado próximo ao Estádio Municipal Ayrton Senna à construção do novo plenário. O local atualmente serve como estacionamento de veículos na cidade de Taboão da Serra.
A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Taboão da Serra deve deixar o endereço que ocupa há 20 anos – Avenida Doutor José Maciel, 517, no Jardim Maria Rosa- e se mudar para a Estrada São Francisco, confluência com a Rua Raphael de Marco, no Parque Industrial das Oliveiras, de acordo com o croqui do loteamento.
A lei fala ainda da competência da administração do imóvel, que competirá à Câmara Municipal, de acordo com o disposto no artigo 98 da Lei Orgânica do Município. As despesas decorrentes da execução das obras e serviços necessários para a construção da sede correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, de acordo com o orçamento.
De acordo com o site Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), o aluguel pago pela Câmara de Taboão da Serra custou aos cofres públicos R$ 278 mil em 2012. Há reajuste anual, no mês de março, conforme acordo com e dona do imóvel Cica Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Em março de 2012, o valor pago era de R$ 22 mil por mês. Com o reajuste de mais de 18% e foi a R$ 26. 029 (R$ 25 mil mais R$ 1.029 pelo pagamento da parcela de reajuste da locação do imóvel). O aumento custou aos cofres públicos R$ 48 mil a mais. Os dados relacionados ao aumento para 2013 ainda não foram disponibilizados.
Fonte: Jornal Na Net